Colegas da Junta de Coordenação Financeira representam o RS no XVII Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal
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O GT de Regularidade Fiscal do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) promoveu, nos dias 8 e 9 de agosto, em Fortaleza (CE), o XVII Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal. Os colegas Luis Antonio Medina Gomez e Clarisse Falcão Marcant, da Junta de Coordenação Financeira (JCF), representaram o Rio Grande do Sul no evento.
Durante o encontro, foram realizados debates e palestras sobre as melhores práticas e procedimentos na orientação dos órgãos estaduais para a prevenção da inadimplência com os órgãos federais. Estiveram em pauta temas como a regularidade junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as implicações do novo Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), a relação entre o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) e a regulamentação do Novo PAC, a certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários e à Dívida Ativa da União, além de um caso de sucesso envolvendo o Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal do Estado de São Paulo.
A regularidade é um pré-requisito para a obtenção de convênios, empréstimos e transferência fundamentais ao desenvolvimento dos entes subnacionais e, na avaliação do coordenador do fórum, Medina, trocas de experiência como esta ajudam os estados a preservá-la. “A iniciativa é central para a manutenção da regularidade dos estados, oportunizando atualização das informações e articulação com os órgãos federais”, afirma.
Nesta edição, participaram representantes da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de mais de 50 servidores de 26 unidades federativas. A abertura do evento foi realizada pelo secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, que proferiu palestra sobre a Reforma Tributária.
Texto: Ascom