V Fórum Interestadual de Regularidade - PE
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A Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) realizou, nos dias 24 e 25 de abril, o V Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal. O encontro foi das 8h às 17h, no Marante Plaza Hotel, em Boa Viagem. O Secretário Executivo da Controladoria Geral de PE, Antonio André Silva Rodrigues, fez a abertura do evento.
O evento, realizado a cada semestre, tem como objetivo permitir a troca de experiências bem sucedidas na rotina de monitoramento dos itens constantes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) nos Estados, bem como o aprimoramento desse monitoramento por meio de informações recebidas diretamente dos órgãos federais que detém a gestão dos itens de verificação de adimplência. A adimplência dos órgãos e entidades estaduais com o Governo Federal é condição para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União e contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
Entre os diversos assuntos abordados durante o encontro, foram debatidos temas como o “Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal”, “Documentação para assinatura de Contratos de Repasse, Empréstimos e Financiamentos”, “Normatização, acompanhamento e controle de regularidade” e “Ações de controle e acompanhamento da regularidade”.
Em sua quinta edição o fórum interestadual de regularidade propôs, também, a discussão e formalização de sua coordenação, a qual possuirá entre seus objetivos centralizar as solicitações elaboradas nos encontros semestrais, assim como demandar das instituições federais as melhorias propostas.
Nesta edição do fórum, participam 09 (nove) estados e 05 (cinco) municípios.
A abertura do evento foi realizada pelo controlador-geral do Estado de Pernambuco, Antonio André Silva Rodrigues, que enfatizou a relevância do evento para troca de informações e metodologias. “A captação de recursos é um eixo estratégico para o Governo do Estado do Pernambuco, por isso um dos desafios da Controladoria Geral foi estruturar a área de regularidade fiscal, a partir das experiências trocadas nos fóruns.
A manhã do dia 24 de abril contou com a palestra do procurador regional da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, Cristiano Lins de Morais, que falou sobre o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público (CADIN). O procurador explicou as etapas de inclusão e retirado do nome do devedor no CADIN. A seguir a representante Caixa Econômica Federal, Daisy Lemos, explanou sobre a documentação necessária para assinatura de contratos de repasse e empréstimos, cujo o foco foi a real necessidade de apresentação de declarações diárias para comprovação de determinadas obrigações, a exemplo de pagamento de precatórios
A tarde contou com a apresentação: SICONV - Enfoque Gerencial: Controle da regularidade no CAUC”, na qual o Coordenador-Geral do Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria - SICONV da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento de Gestão, Cléber Fernando de Almeida, frisou a importância da elaboração de uma boa proposta de trabalho do convênio que seja condizente com a execução do objeto proposto e abriu espaço para que o Fórum sugira redação para alterar dispositivos da Portaria Interministerial nº 507/2011, no que diz respeito à notificação dos órgãos indicados pelos entes da Federação, responsável pelo acompanhamento da Regularidade Fiscal, além dos convenentes, como também os documentos necessários para assinatura de convênios. Destacou que o valor da aportado como contrapartida pelo convenente não deverá ser devolvido, na execução parcial será devolvido proporcional o principal e aplicação.
No dia 25 de abril a pauta proposta foi focada nas Ações de controle e acompanhamento da regularidade que contou com a apresentação: Experiências de PE em relação ao controle do item SICONV constante do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC, realizada pelo Gestor Governamental – Especialidade Controle Interno da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, o Senhor André Tonello Borba. Ainda pela manhã foi apresentado pelo Diretor Técnico da Junta de Coordenação Financeira da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Luis Antônio Medina Gomez, o painel Sistema de Regularidade do Rio Grande do Sul, que discorreu sobre o modelo de controle misto no qual a Junta de Coordenação Financeira efetua o acompanhamento centralizado da regularidade e presta auxílio técnico aos responsáveis de cada órgão ou entidade, que efetuam o acompanhamento no âmbito de seu órgão/entidade, bem como apresentou o novo sistema informatizado.
Na tarde do dia 25 de abril foi elaborado um documento com as proposições do Fórum aos órgãos e entidades, principalmente do Governo Federal, além da definição dos assuntos para a próxima edição, bem como a eleição da coordenação do Fórum.
Publicação original 25.04.2014